Comissões da Câmara de São Gonçalo emitem parecer favorável a dois Projetos de Lei

Na tarde desta terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais uma Reunião de Comissões Permanentes. O encontro, que aconteceu no plenário da Casa Legislativa, contou com a presença de vereadores e a análise de dois Projetos de Lei, que receberam parecer favorável de forma unânime das comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes, conhecida como Lurdinha Guedes, e contou com a participação dos vereadores Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei), Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Marcio Amancio (Marcinho do Bamba), Marcos Bicalho (Kito) e Rafael Neves (Tcheco). O presidente da Casa, Marlon Tulio, não participou da reunião, conforme é comum nas Reuniões de Comissões.

Os Projetos de Lei aprovados nas comissões estão agora aptos para serem votados em plenário, em uma próxima Reunião Ordinária. Confira os detalhes das propostas:

Projeto de Lei n° 009/2025: Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 009/2025 tem como objetivo principal a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre a guarda responsável de animais, os benefícios da adoção e os cuidados necessários para prevenir e reduzir a morbidade animal.

As ações previstas no projeto serão realizadas por meio de parcerias com entidades públicas ou privadas. A identificação dos animais será feita por meio de um dispositivo eletrônico, que relacionará o animal ao seu proprietário, armazenando dados referentes à saúde do animal. A medida busca promover o bem-estar animal e a responsabilidade dos donos, além de facilitar o controle populacional e a saúde pública.

Projeto de Lei n° 004/2025: Carteirinha de Identificação para Pessoas com Fibromialgia

De autoria do vereador Diego José Ribeiro, o Projeto de Lei n° 004/2025 dispõe sobre a expedição de uma carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A carteirinha será expedida pela Secretaria de Saúde do município, mediante laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia.

A identificação garantirá prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos e privados, acesso a programas e benefícios específicos para pessoas com doenças crônicas, além de outras facilidades que poderão ser definidas por regulamentação futura. O projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com a fibromialgia, uma condição crônica que causa dor generalizada e outros sintomas debilitantes.

Próximos Passos

Com o parecer favorável das comissões, os dois projetos seguem agora para votação em plenário, em uma próxima Reunião Ordinária. Se aprovados, serão encaminhados para sanção do Executivo e, posteriormente, implementados no município.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo continua trabalhando em propostas que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. As Reuniões de Comissões acontecem todas as terças-feiras, às 14h, conforme estabelecido no Edital de Convocação assinado no início do ano.