Comissões da Câmara de São Gonçalo emitem parecer favorável a projetos que beneficiam servidores e alteram legislação municipal
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se nesta segunda-feira (24) para analisar seis proposições, entre Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Todos receberam parecer favorável por unanimidade e agora seguem para votação em plenário.
Presidida pelo vereador Diego Ribeiro (Comissão de Administração Pública), a sessão contou com a participação dos demais parlamentares, exceto o presidente da Casa, Marlon Tulio, que, por determinação regimental, não integra as reuniões de comissões. Também estiveram à frente dos trabalhos os vereadores Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Rafael Neves (Tcheco), da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O relator foi o vereador Gladston de Castro.
Projetos aprovados nas comissões
Os projetos analisados tratam de temas como reajuste para servidores, benefícios trabalhistas e alterações em legislações municipais. Confira os destaques:
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PL nº 05/2025 (Vereador Flávio Silva) – Denomina uma rua no bairro Recreio e estabelece outras providências.
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PL nº 06/2025 (Mesa Diretora) – Concede revisão anual de vencimentos para servidores municipais e agentes políticos do Legislativo.
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PL nº 07/2025 (Mesa Diretora) – Aumenta o valor do Vale-Alimentação dos servidores da Câmara, alterando a Lei nº 1.002/2013.
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PL nº 10/2025 (Executivo Municipal) – Revisão anual de subsídios de agentes políticos e vencimentos de servidores do Executivo.
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PL nº 11/2025 (Executivo Municipal) – Altera regras do Cartão Alimentação (Lei nº 821/2010), que beneficia servidores.
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Projeto de Resolução nº 01/2025 (Mesa Diretora) – Modifica o Programa Aprendiz Legal na Câmara, atualizando a Resolução nº 332/2019.
