Câmara de João Monlevade aprova repasse de R$ 1,5 milhão para entidades sociais
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em dois turnos, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.572/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros para 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. Os valores, provenientes de emendas parlamentares de deputados estadual e federal, totalizam aproximadamente R$ 1,5 milhão.
O projeto tem como objetivo garantir segurança jurídica e orçamentária para a destinação dos recursos às entidades que prestam serviços de interesse público. A medida está amparada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), que permite a inexigibilidade de chamamento público quando não há possibilidade de competição entre as organizações.
O vereador Belmar Diniz (PT) explicou que os recursos não foram repassados no ano anterior devido ao período eleitoral, e ressaltou que o projeto não estabelece um modelo permanente para futuras emendas parlamentares. A vereadora Maria do Sagrado (PT) destacou o valor total a ser repassado e a importância das instituições beneficiadas.
Entre as entidades contempladas está a AASPAS (Associação de Pais e Amigos dos Autistas), citada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) como uma organização que enfrenta dificuldades para ampliar sua estrutura e atender à demanda por serviços especializados no município.
O vereador Sinval da Luzitana (PL) enfatizou a necessidade de transparência e legalidade nos repasses, lembrando que esse tipo de transferência já foi alvo de denúncias de corrupção em outras cidades. Ele destacou que as entidades beneficiárias estão com a documentação em dia e aptas a receber os valores, seguindo regras rigorosas como a abertura de contas bancárias específicas e a obrigatoriedade de prestação de contas.
O presidente da Casa, Fernando Linhares, classificou a proposta como um dos projetos mais relevantes dos últimos anos, lembrando que em mandatos anteriores diversas emendas deixaram de ser executadas por falta de instrumentos legais e entraves burocráticos. Ele citou como exemplo positivo uma emenda do deputado Leleco Pimentel que irá beneficiar a Brigada Florestal com a aquisição de um veículo.
Vereadores da base governista, incluindo Bruno Cabeção (Avante), Vanderlei Miranda (Podemos) e Sassá Misericórdia (Cidadania), parabenizaram a iniciativa do Executivo, destacando que o projeto contribuirá para que os recursos cheguem efetivamente às entidades que desenvolvem trabalho social no município.
O texto também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, possibilitando a adequação orçamentária necessária para efetuar os repasses às organizações da sociedade civil.
