Câmara de São Gonçalo avança com projetos que garantem reajuste salarial e aumento no vale-alimentação
Em reunião conjunta das comissões permanentes realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo emitiu pareceres favoráveis a seis projetos de lei decisivos para o funcionalismo público. As propostas, que abrangem desde a revisão de vencimentos até melhorias em benefícios sociais, agora seguem para votação em plenário.
A sessão foi presidida pelo vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito) e relatada pelo vereador Gladston Marcelo de Castro, contando com o aval das comissões de Administração Pública, Finanças e Legislação.
Principais mudanças para os servidores
Os projetos aprovados pelas comissões preveem impactos positivos imediatos na remuneração dos trabalhadores municipais:
Reajuste Salarial: O Projeto de Lei nº 08/2026 estabelece um aumento total de 6% nos vencimentos dos servidores do Executivo (3,36% de revisão anual e 2,64% de reajuste complementar). No Legislativo, o índice também chega a 6%.
Vale-Alimentação: O auxílio para os servidores da Prefeitura sobe para R$ 636,00. Já para os servidores da Câmara, o valor passa a ser de R$ 940,00, com previsão de atualização anual pelo IPCA.
Guarda Civil Municipal: O adicional de periculosidade da categoria será dobrado, passando de 15% para 30%, beneficiando diretamente 30 agentes com efeitos retroativos a 1º de março.
Equilíbrio Fiscal
De acordo com os pareceres técnicos, todas as propostas respeitam os limites legais de despesa com pessoal. Somente o reajuste salarial do Executivo representa um investimento de R$ 7,7 milhões em 2026, fortalecendo o poder de compra do funcionalismo e movimentando a economia local.
