Audiência Pública na Câmara de João Monlevade debate combate à violência sexual infantil e alerta para crimes digitais
A Câmara Municipal de João Monlevade sediou, na última sexta-feira (29), uma Audiência Pública para debater o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro, fruto do Requerimento nº 26/2026 de autoria do vereador Bruno Cabeção (Avante), reuniu os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de forças de segurança e órgãos de assistência social, para alinhar estratégias de proteção e expor dados alarmantes sobre o tema.
O autor da pauta, vereador Bruno Cabeção, apresentou dados do Governo de Minas Gerais que revelam que três em cada quatro vítimas de estupro no Brasil são crianças ou adolescentes, e em 80% dos casos o agressor é um familiar ou pessoa próxima.
Atuação do Comitê Intersetorial e Dados Locais
Durante o debate, a coordenadora do Creas, Tatiana Meireles, esclareceu que o município já conta com o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (instituído pelo Decreto 265/2025). O grupo realiza ações contínuas, como as oficinas nas escolas com o método "Semáforo do Toque" — que ensina os limites do corpo às crianças — e blitze educativas com caminhoneiros na rodovia.
Tatiana apresentou o balanço dos atendimentos do Creas:
Entre 2024 e 2025, foram acompanhados 23 casos no município;
Em 2025, o perfil apontou predomínio de crianças (13 casos) sobre adolescentes (10 casos);
O gênero feminino foi a grande maioria, totalizando 20 meninas e 3 meninos atendidos.
Subnotificação e Alerta Digital
A juíza da comarca, Dra. Vaneska de Araújo Leite, trouxe dados nacionais de 2024, que somaram mais de 66 mil registros, metade deles contra crianças de 1 a 5 anos. A magistrada fez um apelo contra a "violência institucional" — quando a vítima precisa repetir o trauma várias vezes para diferentes órgãos — e estimou que cerca de 90% dos casos reais não chegam a ser denunciados por medo ou silenciamento familiar.
Outro ponto crítico foi levantado pela delegada da Polícia Civil, Dra. Camila Batista Alves. Ela alertou sobre a sofisticação de agressores no ambiente virtual, que utilizam redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de jogos online para aliciar menores. "O perigo hoje ultrapassa o espaço físico", pontuou a delegada, lembrando que a delegacia local agora conta com uma sala exclusiva de escuta humanizada para as vítimas.
Encaminhamentos e Canais de Denúncia
Como principal encaminhamento prático, o vereador Bruno Cabeção informou que há um compromisso do Executivo para transformar o atual decreto do Comitê Intersetorial em Lei Municipal, blindando a iniciativa como uma política pública permanente. Foi reforçada também a necessidade de massificar a divulgação dos canais de denúncia:
Disque 100 e 181: Para denúncias anônimas de casos suspeitos ou em andamento.
190 (Polícia Militar): Para flagrantes e emergências imediatas.
