Câmara aprova programa de apoio para regularização de produtores rurais em João Monlevade
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.642/2026. De autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), a proposta institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, uma medida que promete transformar o cenário da agroindústria local.
O objetivo central do programa é fornecer suporte técnico, administrativo e financeiro para que pequenos, médios e grandes produtores rurais da cidade consigam obter o selo do Serviço de Inspeção nas esferas municipal (SIM), estadual (IMA) ou federal (SIF).
Suporte do Campo à Mesa
Com a nova legislação, o município fica autorizado a oferecer uma série de mecanismos de incentivo aos produtores, tais como:
Orientação técnica detalhada sobre as exigências sanitárias vigentes;
Auxílio prático na elaboração de projetos estruturais e organização de documentos;
Capacitações gratuitas sobre Boas Práticas de Fabricação (BPF);
Acompanhamento nas vistorias e articulação direta com órgãos reguladores estaduais e federais.
O texto também abre caminho para que a Prefeitura firme convênios e parcerias com cooperativas, associações de classe e instituições de ensino para potencializar a execução das capacitações.
Expansão de Mercado e Renda
O vereador Carlinhos Bicalho defendeu que o apoio institucional é o empurrão que falta para que a produção local ganhe as prateleiras de grandes mercados de forma legalizada. “A regularização sanitária valoriza o produto de João Monlevade, protege a saúde do consumidor e abre as portas do mercado formal para o nosso produtor, gerando emprego e renda onde mais precisa”, justificou.
O projeto de lei passará por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Dr. Laércio Ribeiro.
